O programa “Cidadania nos Presídios” será lançado nesta segunda-feira, 22, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, junto com o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Annibal de Rezende Lima, e com o governador do Estado, Paulo Hartung. O Espírito Santo é o primeiro estado da federação a receber o projeto.
O lançamento do Programa está divido em dois momentos, sendo que, no período da manhã, o presidente do CNJ participará das primeiras audiências concentradas de indulto e comutação de penas, que serão realizadas no ônibus que funcionará como cartório e sala de audiências, modelo de atendimento que deverá prevalecer após a implantação do programa Cidadania nos Presídios, e que atenderá a todo o estado.
Ainda no primeiro momento do lançamento do programa “Cidadania nos Presídios”, o ministro do STF visitará a Penitenciária de Segurança Máxima de Viana para conhecer as instalações físicas e condições de cumprimento das penas, onde terá a oportunidade de conversar com detentos e logo após, com a imprensa.
Já o lançamento oficial do projeto acontece no Salão do Tribunal Pleno do TJES, na Enseada do Suá, em solenidade marcada para as 15h30m, com a presença de várias autoridades estaduais, além de todos os magistrados.
Tido como pioneiro no desenvolvimento de medidas que levem mais dignidade aos presídios, o Espírito Santo, desde o início deste mês, tem se preparado para receber o projeto “Cidadania nos Presídios”, firmando acordo de cooperação com quatro entidades notariais e de registro, garantindo a cessão de 20 operadores para atuarem no projeto. O acordo foi firmado com o Sinoreg-ES, Anoreg-ES, Colégio Notarial do Brasil e o Instituto de Estudos e Protestos de Títulos do Brasil.
Ainda visando à preparação para receber e implantar o projeto, a Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes) iniciou o treinamento dos servidores do Poder Judiciário que vão atuar no projeto “Cidadania nos Presídios”.
E os esforços do Poder Judiciário do Espírito Santo foram reconhecidos pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luis Geraldo Lanfredi, que destacou que o TJES foi corajoso em abraçar esse projeto como ponto de partida, pois a iniciativa não foi testada em nenhum outro Tribunal de Justiça da nação.
À frente do projeto “Audiência de Custódia”, que também visa dar dignidade aos detentos, a juíza Gisele Souza de Oliveira, coordenadora das Varas de Execuções Penais, ressaltou que, enquanto o projeto “audiência de custódia” cuida da porta de entrada do sistema prisional, o programa “Cidadania nos Presídios” cuidará da porta de saída, preparando a pessoa presa para uma ressocialização mais efetiva.
O programa
O Cidadania nos Presídios tem três eixos principais. Primeiramente, altera a gestão de processos para priorizar os casos de indulto e comutação da pena, garantindo a plena aplicação do disposto na Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984). O segundo eixo modifica a administração da Justiça para focar na qualidade do ambiente dentro dos presídios, especialmente no combate à superlotação. Já o terceiro eixo busca fortalecer a rede externa de amparo e reintegração social do egresso, com participação dos setores público e privado.
O programa Cidadania nos Presídios integra o conjunto de ações da atual gestão do CNJ para melhorar as condições de cumprimento das penas e buscar o aperfeiçoamento da jurisdição de execução penal, prestigiando o reconhecimento dos direitos daqueles sujeitos ao sistema de Justiça criminal. O objetivo é fazer cumprir a legislação nacional e tratados dos quais o Brasil é signatário, especialmente em relação ao respeito aos direitos humanos
O projeto, de acordo com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execuções de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF), Luiz Geraldo Lanfredi, também pretende melhorar a triagem e seleção dos que já têm algum direito a ser reconhecido, além de trabalhar no plano do comprometimento dos diferentes atores que atuam na execução penal para desburocratizar o processo de execução.
