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Carteira de Identidade: novas regras para emissão entram em vigor em dezembro

Carteira de Identidade: novas regras para emissão entram em vigor em dezembro

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Veja aqui os documentos necessários e os locais onde é possível tirar a carteira de identidade.

A partir do dia 1º de dezembro, entram em vigor as novas regras estabelecidas pela Polícia Civil para a emissão da Carteira de Identidade. Uma das principais mudanças atinge a apresentação de certidões para a emissão. Pelas novas regras da Polícia Civil, só serão aceitas as certidões que tenham, no máximo, 10 anos a partir da data de emissão.

Os postos da Polícia Civil passarão a exigir apresentação de certidão original ou cópia autenticada em tamanho real. Não serão aceitas cópias reduzidas.

Já em relação à foto, a imagem 3×4 deve ser recente (no máximo, seis meses) e não poderá ser a mesma utilizada no documento anterior em caso de extravio. A foto deve ser tirada com fundo branco, com fisionomia neutra, sem sorrir ou franzir o rosto.

A emissão da 1ª via da Carteira de Identidade passou a ser um serviço gratuito em todo o território nacional, conforme a lei federal 12.687/2012. No entanto, a cobrança (pagamento da taxa DUA) para a emissão da 2ª via do documento ainda é válida, de acordo com a legislação de cada estado.

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo. Confira as mudanças (páginas 20 e 21).

Veja aqui os documentos necessários e os locais onde é possível tirar a carteira de identidade.