(27) 988820559 gvnewstv@gmail.com

Justiça suspende corredor exclusivo de ônibus em Vitória

mar 21, 2018

O juiz Mário da Silva Nunes Neto, da Terceira Vara da Fazenda Municipal de Vitória, determinou que a prefeitura de Vitória suspenda o corredor exclusivo para ônibus implantado na Praia de Camburi. A decisão foi tomada em ação popular ajuizada por uma moradora da capital. O juiz baseou sua decisão na falta de uma consulta popular.

“Como visto, o Município de Vitória, deliberadamente, não discutiu com a população o denominado Projeto Linha Verde, sob o argumento de que a Dante Michelini não pertence a nenhum bairro e é um corredor metropolitano, como se não houvesse obrigação legal de fazê-lo. Ora, ao contrário da postura adotada pelos réus, deveria ter sido convocada audiências públicas para que fosse discutido o Plano de Mobilidade implementado, notadamente acerca de suas características e importância, para, após essa etapa inicial de conscientização, ser possível colocá-lo em prática. Portanto, restando nítida a violação do texto legal pelos requeridos, o deferimento do pedido de tutela de urgência se impõe”, escreveu o magistrado na decisão.

O magistrado também assinalou os engarrafamentos. “Outro fato visível a qualquer cidadão diz respeito aos intermináveis congestionamentos decorrentes da implantação do Projeto Linha Verde, não só na Av. Dante Michelini como também em todas as principais vias da capital, notadamente nos chamados horários de pico, onde a população, que utiliza o seu próprio veículo para locomoção entre sua residência e seu local de trabalho, está encontrando enorme dificuldade para exercer o seu sagrado direito de ir e vir”.

O magistrado estabeleceu uma multa de R$ 50 mil/dia em caso de descumprimento. A prefeitura disse que irá recorrer.

A Linha Verde começou a funcionar no dia 12 em um trecho de cerca de quatro quilômetros, na Avenida Dante Michelini, na Praia de Camburi. A faixa, destinada exclusivamente a ônibus, táxis e vans funciona entre o píer de Iemanjá e o cruzamento da Dante Michelini com a Avenida Norte-Sul (sentido Jardim Camburi).