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MP transfere rodovias federais para governo capixaba

MP transfere rodovias federais para governo capixaba

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O Espírito Santo terá que assumir, em janeiro de 2016, a gestão de 234 km de trechos de rodovias federais, hoje cuidadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) que cortam o estado. A transferência está prevista na Medida Provisória 82/2002, que estabelece que 15 estados assumam a malha rodoviária que hoje é administrada pelo governo federal. “É muito alto o impacto de R$ 25 milhões anuais para manter essas estradas com serviços regulares de conservação, recuperação, sinalização e fiscalização eletrônica”, afirmou Paulo Ruy Carnelli, secretário de transportes do Espírito Santo, durante encontro de secretários de transporte.
Na reunião, os secretários apresentaram as dificuldades de seus estados em arcar com esses custos. O ministério dos Transportes se comprometeu a reanalisar a Medida Provisória e solicitou um diagnóstico das rodovias e necessidades de investimentos. Os estados têm prazo até final de julho para apresentar as informações.
Protelação
O acordo que transferia essas estradas para os Estados foi firmado no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, por meio de uma medida provisória. Pelo compromisso, cada Estado receberia R$ 130 mil por quilômetro de rodovia como compensação.
A conservação dos trechos entrou em um limbo jurídico porque a medida foi vetada no ano seguinte pelo novo governo federal. Em 2006, a União aceitou arcar provisoriamente com a manutenção desses trechos por um prazo que acabou prorrogado até o final de 2015.
fonte: Ascom/SETOP

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