Mercados & Negócios abre o debate sobre a PEC 241 (rebatizada de PEC 55/2016, no Senado) que está dividindo os brasileiros. É a causa principal das ocupações das escolas que complicaram as eleições para prefeitos e o ENEM. A PEC propõe a redução dos gastos primários do governo federal pelos próximos cinco anos. Alguns economistas defendem a PEC; outros a condenam.
Nessa entrevista o economista Adson Thiago Oliveira Silva critica a PEC. Diz que ela é um remédio amargo demais e que leva à recessão. Critica a ausência de ações contra os gastos financeiros do governo e que é preciso tomar cuidado com cortes em um país com forte crescimento populacional e envelhecimento da população e que já tem sérios problemas na área da saúde e da educação.
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A PEC
A PEC 241 fixa para os três poderes – além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União – um limite anual de despesas. Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses.
A inflação, medida pelo indicador IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), é a desvalorização do dinheiro, ou seja, o quanto ele perde poder de compra em determinado período.
Dessa forma, a despesa permitida em 2017 será a de 2016 mais a porcentagem que a inflação “tirou” da moeda naquele ano. Na prática, a PEC congela as despesas, porque o poder de compra do montante será sempre o mesmo.
Caso o teto não seja cumprido, há oito sanções que podem ser aplicadas ao governo, inclusive a proibição de aumento real para o salário mínimo.
Mais do que colocar as contas em ordem, o objetivo da PEC, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, seria reconquistar a confiança dos investidores. A aposta da equipe econômica é que a medida passe credibilidade e seja um fator importante para a volta dos investimentos no Brasil, favorecendo o crescimento.
