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Prefeitura da Serra e Judiciário fazem mutirão para atender devedores

set 29, 2019

Mutirão vai oferecer até 100% de desconto em juros e multas

A Prefeitura da Serra, em parceria com o Poder Judiciário, por meio da Vara da Fazenda Pública Municipal, vai realizar um Mutirão de Conciliação com descontos em juros e multas fiscais. A ação começa nesta segunda (30) e vai até sexta (04).

Durante toda a semana, os contribuintes devedores vão poder formalizar acordos referentes aos débitos nos impostos municipais, entre eles o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Taxas e Multas, ISS/QN (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis). As dívidas serão negociadas com os descontos previstos no programa de regularização fiscal do município “Fique Legal”, instituído pela Lei Municipal 5029/2019.

A expectativa é que sejam realizadas entre 200 e 400 audiências por dia. Para o procurador-geral da Serra, Vitor Silvares, o objetivo do mutirão é facilitar a vida do contribuinte. “É uma oportunidade para o morador ou empresa endividada quitar o débito e ficar com as contas fiscais em dia. Os descontos de juros e multas podem chegar a 100%”, disse.

O mutirão acontece de 30 de setembro a 04 de outubro, mas os contribuintes também podem regularizar seus débitos diretamente com a Prefeitura da Serra até o dia 06 de novembro.

A regularização pode ser feita pessoalmente em uma das regionais fiscais, localizadas na sede da Prefeitura (R. Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca) e no Pró-Cidadão (Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal de Jacaraípe), ou pela internet, clicando aqui.

Para casos de débitos ajuizados e protestados, o contribuinte pode, ainda, procurar o Departamento de Cobrança de Dívida Ativa Administrativa e Judicial da Procuradoria, que fica no 3º andar do anexo da Prefeitura, das 8 às 17h.

Mutirão de Conciliação de débitos fiscais

  • Data: de 30 de setembro a 04 de outubro
  • Horário: 09 às 18h
  • Local: Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, localizado na Avenida Carapebus, nº 226, no bairro São Geraldo/Carapina