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Presidente do Senado promulga PEC da Bengala

Presidente do Senado promulga PEC da Bengala

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A PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores, será promulgada hoje, às 11h, informou o presidente do Senado, Renan Calheiros. — No momento em que precisamos fazer o ajuste das contas públicas, essa emenda à Constituição talvez seja o maior ajuste. Inicialmente nós votamos essa proposta de emenda à Constituição para os tribunais superiores, mas essa regra vai prevalecer em toda a administração [pública], porque é uma imposição dos tempos em que vivemos — disse. Apresentada em 2003 pelo então senador Pedro Simon, a PEC 42/2003 foi aprovada pela Câmara anteontem. Segundo a proposta, a aposentadoria compulsória aos 75 anos será adotada de imediato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Ela deverá ser ampliada para todos os servidores públicos em uma futura lei complementar. A alteração na idade de aposentadoria terá grande impacto no STF. Até 2018, cinco ministros alcançarão 70 anos e serão aposentados, pela norma atual. Dessa forma, a presidente Dilma Rousseff terminaria o mandato tendo escolhido a maioria dos ministros. Com a PEC da Bengala, ela perderá esse poder se os ministros permanecerem no cargo até os 75. Um levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) exemplifica que o modelo brasileiro — que prevê a aposentadoria obrigatória do ministro do STF que completar 70 anos — só tem equivalência na Áustria e na Bélgica. Itália, França, Espanha e Portugal não estabelecem idade para aposentadoria, mas mandatos para os ministros. Nos três primeiros países, o mandato é de nove anos, enquanto o modelo português estabelece seis anos. A Alemanha combina os dois critérios: além do mandato de 12 anos, há limite de idade de 68 anos para os juízes ocupantes da corte constitucional. Nos Estados Unidos, não há mandato nem limite de idade. O juiz indicado à Suprema Corte tem mandato vitalício. A AMB é contra a proposta aprovada. A instituição aponta que a PEC vai subir de 17 para 22 anos o tempo médio em que um ministro ocupará o cargo no STF. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estima a AMB, o magistrado que hoje passa 19 anos no cargo passará a ocupar a posição por 24 anos.

fonte: Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado Federal

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