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Vitória: Lei que liberava som alto de igrejas e cultos é considerada inconstitucional

A Lei nº 5.386/01, aprovada pela Câmara de Vereadores de Vitória, que isentava as igrejas e os cultos religiosos realizados em ambientes públicos de cumprirem as determinações da Lei nº 4.429/97, também do Município, e que versa sobre o “Disque Silêncio”, foi julgada, à unanimidade, inconstitucional pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito […]
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