Os contribuintes de Vila Velha com dívidas com o município vão ter até o dia 19 de janeiro para regularizar a situação. O prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – Revive III que se encerraria nesta quarta-feira (23) foi prorrogado devido à grande demanda. Foram 1.673 acordos realizados, o equivalente a mais de R$ 5,6 milhões em débitos. O programa teve início no último dia 23 de novembro.
O Revive III foi instituído pela Secretaria de Finanças de Vila Velha e oferece descontos de 100% ou 50% sobre juros e multas para quem possui dívidas com a prefeitura. Os descontos de 100% valem para pagamento à vista (em cota única). Quem optar pelo parcelamento terá desconto de 50% sobre juros e multas. Neste caso, o pagamento deve ser efetuado de duas a seis vezes, com parcela mínima de R$ 100.
A taxa de inadimplência no município gira em torno de 40%. São dívidas relacionadas ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos (ITBI) e outros débitos de origem tributária ou não tributária.
“Além de oferecer aos contribuintes condições de regularizar suas situações perante o Fisco Municipal, o Revive é uma oportunidade de aumentar a arrecadação municipal com o retorno aos cofres públicos de um valor considerável, que se encontra atualmente paralisado”, explicou o prefeito Rodney Miranda.
Como fazer para quitar a dívida?
Os interessados em aderir ao Revive III têm até o dia 19 de janeiro de 2016 para procurar a Coordenação de Arrecadação e Tributação da Secretaria de Finanças, situada no prédio da Prefeitura de Vila Velha, portando os seguintes documentos:
Pessoa Física: cópias: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, documentos do imóvel (escritura ou contrato de compra e venda) se for o caso, procuração no caso de representante legal com poderes bastantes para reconhecer e confessar dívida e desistir de defesa, impugnação ou recurso, bem como documentos pessoais do procurador.
Pessoa Jurídica: cópias: contrato social e demais alterações, CNPJ, carteira de identidade do sócio e CPF do sócio responsável pelo acordo, procuração no caso de representante legal com poderes bastantes para reconhecer e confessar dívida e desistir de defesa, impugnação ou recurso, bem como documentos pessoais do procurador.
Parcelamento de dívidas – Além do Revive III, o contribuinte também pode optar por quitar débitos por meio do parcelamento das dívidas. O débito em aberto pode ser liquidado em até 120 vezes, sendo obrigatório o pagamento de 10% do valor total da dívida à vista. No entanto, o contribuinte não está isento de juros e multa. Para obter o benefício por meio do parcelamento, o contribuinte deve ter, no mínimo, seis meses em atraso. O prazo de duração deste programa é permanente.
Mais informações sobre os programas de recuperação fiscal podem ser obtidas no Setor de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria de Finanças, que fica na Sede da Prefeitura (na Avenida Santa Leopoldina, nº 840, Coqueiral de Itaparica) ou no telefone 3149-7224. O horário de atendimento é das 12h às 19h.
Protesto – A Prefeitura começou a enviar aos cartórios, em abril deste ano, os títulos de cobrança para protesto. Desde então, 1085 títulos já foram enviados, o que representa um montante de aproximadamente R$ 10,5 milhões em dívidas.
Hoje, são aproximadamente R$ 400 milhões em débitos. As dívidas estão relacionadas ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos (ITBI) e outros débitos de origem tributária ou não tributária.
