Farmacêuticos brasileiros querem obter, ainda neste ano, o poder de prescrever remédios vendidos sem receita, como analgésicos e antigripais. A medida está prevista em resolução prestes a ser votada pelo Conselho Federal de Farmácia.
Se for aprovada, a resolução vai estabelecer que os profissionais receitem “tratamento de um transtorno menor”, “não grave”, sem relação com outras doenças ou uso de outros medicamentos.
A aprovação é “quase certa”, diz o presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, e a medida passaria a valer imediatamente após publicação no “Diário Oficial da União”. Ele diz que a prescrição conteria dados do paciente, orientações sobre efeitos adversos, sobre o uso dos remédios e interações com alimentos e outras drogas. Ainda segundo o presidente do conselho, o consumidor não será obrigado a pedir a prescrição.
A proposta do Conselho deve ser questionada na Justiça. No entendimento dos médicos, ela fere a legislação que estabelece a atribuição de diagnosticar e prescrever como exclusiva de sua profissão. O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, afirma que a iniciativa do CFF pode trazer riscos à saúde dos pacientes. “Para prescrever, é preciso fazer um diagnóstico, e isso os outros profissionais de saúde – que não sejam médicos não têm capacitação para fazer”, diz.
Ele questiona também o fato de a proposta estabelecer que o farmacêutico pode receitar em caso de “transtorno menor”. “Não se pode ter tamanha subjetividade em uma norma”, critica.
O representante dos farmacêuticos nega querer invadir a função dos médicos. Santos diz que a “prescrição farmacêutica” tem dois objetivos. O primeiro é proteger o farmacêutico contra ações na Justiça: com o documento em mãos, ele poderia se defender de pacientes que reclamam terem sido orientados de maneira errada. O outro objetivo, afirma, é dar mais segurança ao paciente, que receberia informações por escrito.
De acordo com Santos, não está prevista a cobrança por esse serviço, mas isso poderia acontecer no futuro. O presidente do Conselho Federal de Farmácia também nega que o novo serviço possa encarecer os remédios. (Com informações da Folha de São Paulo).
