O Desembargador substituto Delio José Rocha Sobrinho, da 2ª Câmara Cível do TJES, suspende na tarde desta quarta (28) a liminar de juiz Mário da Silva Nunes Neto, da Terceira Vara da Fazenda Municipal de Vitória. Com a decisão a prefeitura de Vitória pode retomar o projeto de corredor exclusivo para ônibus na praia de Camburi;
O juiz havia determinado que a prefeitura de Vitória suspendesse o corredor exclusivo para ônibus implantado na Praia de Camburi. A decisão foi tomada em ação popular ajuizada por uma moradora da capital. O juiz baseou sua decisão na falta de uma consulta popular.
“Como visto, o Município de Vitória, deliberadamente, não discutiu com a população o denominado Projeto Linha Verde, sob o argumento de que a Dante Michelini não pertence a nenhum bairro e é um corredor metropolitano, como se não houvesse obrigação legal de fazê-lo. Ora, ao contrário da postura adotada pelos réus, deveria ter sido convocada audiências públicas para que fosse discutido o Plano de Mobilidade implementado, notadamente acerca de suas características e importância, para, após essa etapa inicial de conscientização, ser possível colocá-lo em prática. Portanto, restando nítida a violação do texto legal pelos requeridos, o deferimento do pedido de tutela de urgência se impõe”, escreveu o magistrado na decisão.
O desembargado deferiu um pedido de efeito suspensivo ativo, em agravo de instrumento interposto pelo Município de Vitória, para determinar que o Projeto denominado Linha Verde seja reativado dentro do planejamento efetuado. Para o magistrado, não ficou demonstrada nenhuma ilegalidade na implantação do Projeto.
Segundo o desembargador, o Município demonstrou, por meio de documentação juntada aos autos, que teria realizado as audiências públicas pertinentes antes da implementação do Projeto Linha Verde, “o qual, diga-se de passagem, ao que parece, permaneceu em discussão junto à comunidade por mais de dez anos”, destacou na decisão.
A Linha Verde começou a funcionar no dia 12 em um trecho de cerca de quatro quilômetros, na Avenida Dante Michelini, na Praia de Camburi. A faixa, destinada exclusivamente a ônibus, táxis e vans funciona entre o píer de Iemanjá e o cruzamento da Dante Michelini com a Avenida Norte-Sul (sentido Jardim Camburi).
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