Casais de Vitória com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 2.364,00) que desejam oficializar a união podem conseguir um bom desconto no cartório para o casamento civil. O benefício é assegurado pela lei municipal n° 5.137/2000, que prevê descontos no valor da taxa do processo de casamento. A lei permite a regularização da situação conjugal por preços mais acessíveis para aqueles que mais precisam. “Mas, por desconhecimento, muitas pessoas pagam o valor da taxa integral ou adiam esse momento tão esperado na vida de um casal”, explica a gerente do Centro Integrado de Cidadania (CIC) – Casa do Cidadão, Juliana Sardenberg.
Os interessados em regularizar a situação conjugal podem buscar orientações no CIC, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. No local, o munícipe é informado sobre os documentos necessários para dar entrada no casamento civil e encaminhado ao cartório mais próximo de sua residência.
Sardenberg explica ainda que o desconto é válido somente para a taxa do processo de casamento. “Vale lembrar que o desconto não incide sobre as cópias e autenticações dos documentos, reconhecimento de testemunhas, edital e a taxa do juiz de paz. Todos esses custos são de responsabilidade do casal”, lembrou.
