Deputados federais aprovaram nesta quarta a medida provisória que muda as regras do seguro-desemprego. Foi uma margem apertada, 252 votos a favor e 227 contra.
A partir de agora, uma pessoa que solicite o seguro-desemprego pela primeira vez precisará ter trabalhado por pelo menos 12 meses (ao invés dos seis atuais). O governo queria originalmente que o prazo fosse de 18 meses, mas foi obrigado a recuar. A MP também muda regras do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional.
O texto aprovado é o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), que reduz os períodos exigidos para a concessão do benefício na primeira e segunda solicitações em relação ao texto original da MP.
O PT fechou questão a favor da mudança. E com a aprovação a oposição acusou o partido de trair os trabalhadores e cantou “O PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.
Ainda há emendas e destaques a serem votados na tarde desta quinta-feira e que podem mudar completamente o texto.
Isso porque alas do partido ligadas a centrais sindicais e movimentos sociais resistiam às propostas que restringem direitos trabalhistas e previdenciários.
Além do PT, o PMDB também ameaçou uma rebelião, contornada pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), atual coordenador político do governo.
As medidas de ajuste fiscal são consideradas essenciais pela presidente para reorganizar as finanças públicas e permitir a retomada do crescimento econômico. A meta inicial era economizar R$ 18 bilhões neste ano, mas as propostas já sofreram alterações na Câmara que podem reduzir esse valor à metade.
Além da mudança na concessão do seguro-desemprego, a MP 665, votada na quarta-feira pela Câmara, também altera as regras de acesso ao abono salarial.
Atualmente, o tempo mínimo trabalhado para receber o benefício é de um mês. O governo defendia ampliar esse prazo para seis meses, mas o Congresso reduziu para três.
O governo também queria restringir o acesso ao seguro-defeso ─ que pode ser solicitado por pescadores no período de restrição à pesca ─, mas o Congresso vetou a proposta.
Compõem ainda o pacote de ajuste fiscal de Dilma a MP 664, que limita direitos previdenciários, e o projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento da economia. Nenhum dos dois ainda foi voltado pelo plenário da Câmara.
Votação
A votação do ajuste fiscal ocorreu em meio a uma tumultuada sessão no plenário da casa, marcada por bate-boca e até chuva de ‘dólares’.
Integrantes da Força Sindical, do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), ocuparam as galerias e exibiram cartazes criticando o PT.
Antes do final da votação, eles foram retirados do plenário após derrubaram sobre os deputados uma “chuva de petrodólares”, réplicas de cédulas da moeda americana com as fotos de Dilma e do ex-presidente Lula, entre outros, em referência ao escândalo na Petrobras.
A apreciação da MP 665 estava prevista, no entanto, para a noite de terça-feira, mas a grande controvérsia em torno do assunto acabou provocando seu adiamento. Pesou na postergação da votação o pronunciamento do ex-presidente Lula, durante propaganda do PT terça à noite, atacando o Congresso pela aprovação da ampliação da possibilidade de terceirização dos trabalhadores pelas empresas.
Grande defensor da ampliação da terceirização, Cunha ficou enfurecido e por isso decidiu adiar a votação do ajuste fiscal e colocar em pauta a PEC da Bengala. Essa proposta de emenda constitucional, que eleva de 70 para 75 anos o teto de aposentadoria dos ministros do STF, foi aprovada, retirando do governo petista a certeza de que faria mais cinco nomeações no segundo mandato de Dilma ─ uma enorme derrota para ela e seu partido.
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