Mesmo quem não compareceu à seção eleitoral no primeiro turno das eleições municipais, no dia 2 de outubro, e nem conseguiu justificar a sua ausência às urnas, poderá votar normalmente nas eleições deste domingo (30), para escolher prefeitos e vice-prefeitos. O segundo turno será realizado em 57 cidades de 20 estados, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso esteja fora do seu domicílio eleitoral no dia 30, o eleitor poderá justificar o voto em qualquer local destinado ao recebimento de justificativa, apresentando o Requerimento de Justificativa Eleitoral, distribuído no local e que também pode ser impresso no portal do TSE na internet. O eleitor terá de preencher o formulário e assiná-lo na presença de um mesário.
Além do requerimento preenchido o número do seu título, o eleitor terá de apresentar um documento de identificação oficial com foto, como carteiras de identidade, de habilitação ou de trabalho, passaporte, identidade funcional ou qualquer outro documento de valor legal.
Se o eleitor não puder apresentar a justificativa no dia da votação, deverá fazê-lo até o dia 29 de dezembro (60 dias após o segundo turno). E quem não votou nem justificou a ausência no primeiro turno tem até o dia 1º de dezembro para fazê-lo. Nessas situações, o Requerimento de Justificativa Eleitoral poderá ser entregue em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral ou encaminhado, via postal, ao cartório da zona eleitoral onde ele for inscrito.
Os eleitores que estiverem no exterior no dia da eleição terão até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil para apresentar a justificativa à Justiça Eleitoral, podendo entregá-la pessoalmente ou encaminhá-la pelos Correios. O requerimento deve ser apresentado – juntamente com cópia de documento brasileiro válido de identificação e com a prova do motivo alegado – ao respectivo cartório do município onde o eleitor vota.
Sanções
O eleitor que não votar e não apresentar justificativa ficará impedido de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Já o eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. Para efeito de cancelamento, cada turno é considerado como uma eleição.
Acessibilidade
No dia da votação, o eleitor não poderá entrar acompanhado na cabina, para preservar o sigilo do voto garantido pela Constituição. No entanto, pessoas que tenham alguma restrição de mobilidade ou dificuldade de locomoção têm o direito de ser auxiliado por alguém de sua confiança na hora de votar.
As urnas eletrônicas são identificadas com uma marca em relevo na tecla 5 para orientar o eleitor cego com relação às demais teclas e um sistema de áudio, que é automaticamente habilitado para o eleitor que já se identificou à Justiça Eleitoral como deficiente visual.
Mensagem da Presidência do TRE-ES
Desejo, nesta manhã do dia 29 de Outubro de 2016, expressar meus sinceros agradecimentos, reconhecimento e profunda gratidão a todos que estão se esforçando e contribuindo para o total êxito de nossa Missão, de conduzir com equilíbrio, imparcialidade e total transparência as Eleições Municipais em seu 2º Turno.
As dificuldades e os desafios foram muitos, mas graças a Deus e ao profundo senso de responsabilidade de todos que participam desta longa travessia eles estão sendo superados, a todos meus sinceros agradecimentos.
Agradeço profundamente sensibilizado aos meus colegas Magistrados, Promotores de Justiça e Defensoria Pública, pela valiosa contribuição, que nos permitiu solucionar com equilíbrio e competência os transtornos causados pela invasão nas Unidades Escolares Estaduais, que motivaram a transferência de algumas sessões eleitorais, objetivando, principalmente, assegurar tranquilidade e total segurança aos eleitores por ocasião da votação que se realizará no dia 30 de outubro a partir das 08:00 horas da manhã.
Expresso também meus profundos agradecimentos e perene gratidão a toda cúpula da segurança do Estado, integrada pela Polícia Militar, Civil e Federal, que foram e estão sendo incansáveis na fiscalização e repressão quando necessário, de possíveis crimes eleitorais.
Minha gratidão profunda, a todos os juízes integrantes do Pleno do TRE e ao Procurador Regional Eleitoral, pelo total apoio que deles tenho recebido durante a minha gestão, e junto da Presidência desta valorosa Corte Eleitoral.
Minha gratidão e reconhecimento integral a toda Imprensa do Estado, pela cobertura integral do Pleito e pela paciência e compreensão que tiveram com este Presidente, em todos os estágios desta Eleição.
Agradeço por derradeiro a todos os valorosos servidores do TRE-ES, sempre motivados e incansáveis no cumprimento de suas atribuições funcionais, gratidão que a todos expresso na pessoa do competente, digno e valoroso Diretor Geral Dr. Alvimar Dias Nascimento.
Finalizo rogando a Deus Todo Poderoso, Mestre dos Mestres, Senhor dos Senhores, que sempre esteve e está no comando e na liderança de tudo, que continue a nos abençoar sempre e nos envolver com sua proteção poderosa.
A Ele, toda a honra e toda a Glória.
Com a estima e o apreço do seu Presidente, Sérgio Luiz Teixeira Gama.
Fonte: Agência Brasil
