O programa CNH social possibilita o acesso gratuito de pessoas de baixa renda à obtenção da primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro) e, para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e mudança de categoria C (caminhão com até 6 mil Kg), D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).
Para se inscrever no programa, é necessário que o candidato se inscreva no CadÚnico – Cadastro Único do Governo Federal –, seja maior de 18 anos e tenha renda familiar de até dois salários mínimos.
O diretor-geral do Detran|ES, Romeu Scheibe Neto informou que “em 2018, serão disponibilizadas nove mil vagas que serão distribuídas em três fases de inscrição. Deste total, 40% das vagas serão distribuídas para a região metropolitana da Grande Vitória e 60% para o interior do Estado. É importante ressaltar que 5% do total das vagas serão disponibilizadas para pessoas portadoras de deficiência. As inscrições para a primeira fase, onde serão disponibilizadas três mil vagas, começará nesta quarta (07) e irá até o dia 05 de abril”.
Os processos de inscrição e de seleção serão totalmente online, por meio do site do Detran. O programa prevê um investimento de R$15 milhões.
O programa CNH Social 2018 foi instituído pelo Governo do Estado por meio da Lei Nº 10.786, de 2017, e lançado por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).