Ter idade superior a 60 anos ou ser aposentado por invalidez, possuir um único imóvel (desde que more nele), ter renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos e pagar em cota única até a data de vencimento. Atendendo a esses requisitos, contribuintes de Vitória podem pedir desconto de 75% no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) de 2018. A lei determina que o pedido de desconto deve ser feito todo ano, até 30 de novembro.
Veja quem tem direito à isenção do IPTU
Para pedir a redução, o interessado deverá preencher o formulário Requerimento de Redução de IPTU, acompanhado de documentos, e entregar, até 30 de novembro, na Central de Atendimento ao Contribuinte – IPTU. A lei determina ainda que o pedido de desconto deve ser feito todo ano.
O espaço está localizado no térreo do Palácio Municipal (avenida Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, em Bento Ferreira), e funciona de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas. A entrega de senhas se encerra às 18 horas.
Agendamento
Idosos que moram em Vitória podem agendar o atendimento para pedir desconto no pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) de 2018. O sistema de agendamento gera o horário de atendimento no dia escolhido e o contribuinte deve comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão – IPTU pelo menos 15 minutos antes do horário marcado para evitar atrasos ou perda do agendamento.
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A prefeitura alerta que o não comparecimento no horário marcado acarretará a perda do agendamento eletrônico e a falta dos documentos exigidos impossibilitará a continuidade do atendimento. Nesse caso, o contribuinte deve fazer outro agendamento.
