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Idosos podem pedir redução no valor de IPTU

Idosos podem pedir redução no valor de IPTU

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Desconto no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) de 2018. Para ter direito a esse benefício, idoso que mora em Vitória precisa preencher requisitos, conforme o decreto nº 16.576/2015, e apresentar o Requerimento de Redução de IPTU devidamente preenchido, acompanhado de documentos.

De acordo com o decreto, o contribuinte precisa ter idade superior a 60 anos ou ser aposentado por invalidez, possuir um único imóvel – desde que more nele -, renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos e pagar em cota única até a data de vencimento.

Para obter o benefício, é necessário requerê-lo até o dia 30 de novembro para que gere efeitos em 2018.

A entrega do formulário é feita na Central de Atendimento ao Contribuinte – IPTU. O espaço está localizado no térreo do Palácio Municipal (avenida Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, em Bento Ferreira), e funciona de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas, mas a entrega de senhas se encerra às 18 horas. A lei determina que o pedido de desconto deve ser feito todo ano.

 

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