O Governo do Espírito Santo encaminhou para a Assembléia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária para 2018. Ele prevê um orçamento global para o próximo ano de R$ 16,871 bilhões, 4,19% maior do que o fixado para 2017, que é de R$ 16,192 bilhões. Entre as medidas que constam do projeto está a previsão de aumento para os servidores em percentual ainda não definido.
Em comparação ao orçamento do ano passado, a peça orçamentária anual destina mais recursos para 21 secretarias, garantindo os maiores valores para as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública.
Mantendo foco no social, a exemplo do que vem colocado em prática desde o primeiro ano de governo, o Executivo priorizou três áreas essenciais no PLOA 2018, garantindo à Saúde, à Educação e à Segurança Pública as maiores fatias do orçamento. Para a Saúde, o valor previsto é de R$ 2,548 milhões; para a Educação, R$ 2,222 milhões; e para a Segurança Pública está destinado R$1,905 milhão.
Nessas três áreas, os valores previstos no Orçamento 2018 são bem maiores do que os fixados para 2017. Saúde e Educação receberam, cada uma, R$ 110 milhões a mais. Já a Segurança Pública foi contemplada com uma correção ainda maior, agregando ao valor do ano passado mais R$ 117 milhões.
Elaborada pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), a peça orçamentária de 2018, segundo o secretário da pasta, Regis Mattos Teixeira, sinaliza a recuperação econômica que vem sendo registrada no país e no Espírito Santo. O Governo prepara o Estado para as oportunidades que surgirão dessa recuperação.
O governador Paulo Hartung ressaltou que o Poder Executivo Estadual vai enviar para Assembleia Legislativa uma peça orçamentaria maior do que as dos anos anteriores. “Após passarmos alguns anos com redução no tamanho da peça orçamentaria, desta vez estamos felizes em desenvolver e enviar para Assembleia uma peça orçamentária vislumbrando um cenário um pouco melhor para 2018”, ponderou o governador Paulo Hartung.
Investimentos
Segundo Regis Mattos, o Estado começa a recuperar o espaço de investimentos também com recursos próprios. Em relação a 2017, a previsão de investimentos com recursos de Caixa em 2018 são maiores em aproximadamente R$ 70 milhões. Esses recursos serão aplicados, entre outros, em projetos como a conclusão da ampliação da Avenida Leitão da Silva, em Vitória, construção de creches – dentro do Pacto pela Aprendizagem –, e obras do Hospital de Cariacica.
Considerando os recursos de caixa – aqueles que são arrecadados pelo Governo do Estado e usados, entre outros itens, no pagamento da folha de pessoal e de fornecedores – a PLOA prevê para 2018 um total de R$ 10,554 bilhões, contra R$ 10,101 bilhões de 2017.
Tanto para o Executivo, quanto para o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, o índice de correção aplicado na previsão de receita de caixa é o mesmo, de 4,48%. A medida, explica o secretário da SEP, resulta do diálogo estabelecido entre o Governo do Estado e os demais poderes, que desde o início da atual administração vem permitindo a elaboração de orçamentos realistas, alinhados com o Planejamento Estratégico do Governo.
As diretrizes que norteiam o Orçamento são responsabilidade social com equilíbrio fiscal, realização de projetos inovadores com foco na juventude, e promoção de avanços na infraestrutura e na sustentabilidade ambiental.
Segundo Regis Mattos, o Governo segue determinado a honrar seus compromissos com servidores e fornecedores. Ele explica também que a análise do crescimento moderado já observado na receita permite informar que haverá reajuste do funcionalismo em 2018.
“Vamos observar o comportamento da receita nos próximos seis meses. Ao final de março de 2018 poderemos dizer qual será o reajuste a ser aplicado aos salários dos servidores estaduais”, diz o secretário da SEP, ressaltando que, diante do quadro econômico, a administração estadual mantém cautela. “Para tomarmos uma decisão com a responsabilidade que a medida exige, precisamos nos respaldar em dados consistentes”, argumenta.
Segundo o secretário, pela primeira vez, desde agosto de 2014 – quando os gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida excederam o limite de alerta, que é de 44,1% – o Governo encontra-se atualmente abaixo desse limite, registrando um índice de 43,44% em relação à RCL.
