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Serra aumenta número de empresas com direito a dispensa de alvará e licença

Serra aumenta número de empresas com direito a dispensa de alvará e licença

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A Prefeitura da Serra ampliou a lista de atividades com dispensa de alvará e licenciamento. Agora são 306 atividades definidas como de baixo risco e  que não vão precisar de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento.

De acordo com a prefeitura, muitos empreendedores vão economizar tempo e dinheiro, ao deixar de emitir documentos. A expectativa é de que a medida atraia empreendedores e ajude a abrir cinco mil novos negócios na cidade até o ano que vem.

Desde setembro, a Serra segue a lista com 287 atividades econômicas do Governo Federal, que não precisam de autorizações prévias, como alvarás e licenças, para funcionar.

O secretário de Desenvolvimento Econômico da Serra (Sedec), José Eduardo Azevedo, comentou que medidas que fomentam a atração de novas empresas são benéficas para a população e para o desenvolvimento do município.

O decreto de dispensa para as atividades de baixo risco não exime o empreendedor do dever de cumprir com a legislação, seja ela municipal, estadual ou federal.

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