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Vitória: Pedir Nota Fiscal vai dar desconto no IPTU

ago 14, 2014

Clientes de estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, lojas de conserto de eletrodomésticos, salões de beleza, hotéis, oficinas mecânicas e empresas de vigilância e limpeza localizados em Vitória que pedirem a nota fiscal de serviços terão de volta parte do imposto.

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Isso será possível através do programa Nota Vitória, instituído através do decreto nº 16.082. A mudança começa em primeiro de setembro.
Quem receber a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) terá direito a um crédito de 30% do ISS pago para ser utilizado de duas formas: no abatimento do valor a pagar do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou para pedir o depósito dos créditos em conta corrente.
De acordo com a legislação, todas as atividades de prestação de serviços gerarão créditos, exceto as que não são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica (portaria 58/2013), como planos de saúde, pedágios e cartórios, advogados, contador, dentista, médico, serviços realizados por Microempreendedor Individual – MEI (empresa individual enquadrada no Simples Nacional, com faturamento anual de até R$ 60 mil), instituições financeiras e cartórios.
Segundo o programa, o valor mínimo para depósito de créditos em conta corrente será de R$ 25, desde que o beneficiário seja o titular da conta bancária e que esteja regular com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) no momento da devolução.
Para abater o valor a pagar no IPTU, não poderá ser indicado imóvel cujo proprietário, titular do seu domínio útil ou possuidor a qualquer título esteja irregular com a Semfa na data de indicação. A consulta de regularidade fiscal pode ser feita no endereço sistemas.vitoria.es.gov.br/certnegativa/ .nfs-e
IPTU
O crédito é gerado no momento da emissão da NFS-e e torna-se disponível após o pagamento do ISS. No abatimento de IPTU, ele será totalizado em 31 de outubro de cada ano para abatimento de até 100% do ano seguinte. O depósito em conta corrente será feito conforme cronograma a ser estabelecido pela Semfa.
Para participar do programa, o tomador de serviços deverá efetuar seu cadastro junto ao Portal Nota Vitória, no endereço eletrônico www.notavitoria.com.br ou www.vitoria.es.gov.br/notavitoria, para ter acesso ao sistema operacional. Para garantir a total segurança, tudo será feito por meio de senha individual.
Também será possível transferir o crédito para conta corrente de entidades de assistência social sem fins lucrativos localizadas em Vitória. Já a pessoa física não precisa morar em Vitória para ter direito ao crédito.